Postado em 07/02/2022 às 11:15

Prefeitura de Garça garante que não tem como pagar reajuste à professores

Eles terão o mesmo aumento dos demais servidores (10,06%) e não 33,24% que prevê piso nacional da categoria.

O novo valor do piso salarial profissional nacional ao magistério, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que será de R$ 3.845,63, está causando polêmica entre as Prefeituras, inclusive na região.

Em nota oficial, a Prefeitura de Garça anunciou que não vai pagar o reajste de 33,24% aos professores e demais integrantes do magistério, conforme propõe o piso nacional uma vez que o tema "tem gerado grave insegurança jurídica para os municípios", porque o critério de reajuste não estaria mais em vigor e as Prefeituras podem ter problemas em relação a  Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também emitiu nota afirmando ser financeiramente impossível de ser aplicado esse piso nacional.

Acrescentou ainda que o "recurso financeiro do FUNDEB já é aplicado, quase em sua totalidade, no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, sendo apurado no exercício de 2021 a aplicação de 98,32% do recurso FUNDEB ao magistério."

A prefeitura acrescentou ainda que essa medida, se for cumprida pelos municípios, vai comprometer o orçamento municipal.

Tanto que a administração optou em incluir os professores no índice geral de reajuste salarial dos servidores municipais de Garça, que será de 10,06%, retroativo a 1º de janeiro de 2022.

O projeto já foi enviado à Câmara Municipal de Garça e é baseado na apuração do IPCA/IBGE nos últimos 12 meses.