A agilidade do jornalismo online.
Visão Notícias - Informações de Marília e região
Visão Notícias - Informações de Marília e região

Informações de Marília e região

- Marília/SP

Postado em 07/02/2021 às 17:00

Supremo confirma acordo com novos prazos para INSS analisar benefícios

Análise de pedidos terá que ser feita em prazos de 30 a 90 dias.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, um acordo que estabelece novos prazos, de 30 a 90 dias, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analise pedidos de benefícios assistenciais, com o objetivo de zerar a fila de espera. O INSS tem seis meses para se adaptar às novas regras.

Nesse formato, os ministros do Supremo inserem os votos em um sistema remoto.

Com o julgamento, foi confirmada uma liminar (decisão provisória) que havia sido concedida em dezembro pelo relator do assunto, ministro Alexandre de Moraes.

Em voto que foi seguido por todos os demais ministros do Supremo, Moraes afirmou que o acordo “assegura, de um lado, que os requerimentos dirigidos ao INSS sejam apreciados em prazos razoáveis e uniformes; e, de outra parte, intenta a extinção das múltiplas demandas judiciais referentes ao mesmo objeto”.

Pelo acordo, que vale por dois anos, foi estabelecido também prazo máximo de 45 dias para a realização de perícia médica e de avaliação social no caso dos benefícios que exijam os procedimentos (tal prazo sobe para 90 dias em locais de difícil provimento). Da Agência Brasil.

© Copyright 2017. É proibida a reprodução do conteúdo dessa página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso sem autorização escrita do visaonoticias.com
Desenvolvido por StrikeOn