Juiz eleitoral não aceitou o chamado "embargos de declaração" e manteve sua sentença. Candidato deve recorrer ao TRE.

O juiz eleitoral Luis Cesar Bertoncini não aceitou o recurso ("embargos de declaração), apresentado pela defesa e o candidato Abelardo Camarinha permanece impugado visando as eleições do próximo dia 15 de novembro.

A assessoria de imprensa do ex-prefeito ainda não divulgou nenhuma nota, mas a tendência é de que os advogados entreguem com recurso junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

No entender do juiz eleitoral Camarinha "em síntese, que não restou comprovado o dolo de sua conduta no procedimento perante o TCU, e portanto, não incide a causa de inelegibilidade. Também apresenta argumento novo em sua defesa, referente à necessidade do candidato a viceprefeito e o partido político fazerem parte do polo passivo da impugnação, o que não ocorreu".

Acrescentou ainda: "por outro lado, inova o embargante em tese de sua defesa, que não fora apresentada em contestação à impugnação, e, portanto, obviamente não analisada quando prolatada a decisão".

Confira a decisão: