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Visão Notícias - Informações de Marília e região
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Informações de Marília e região

- Marília/SP

Postado em 20/07/2020 às 16:25

Prefeitura de Marília se organiza para receber recursos de Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, estuda formas para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, (Lei Federal nº 14.017), sancionada no dia 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de pagamento de auxílio aos trabalhadores, subsídios para manutenção de espaços artísticos e em instrumentos como editais.

As prefeituras têm o encargo de distribuir o montante para editais e prêmios, bem como efetivar o auxílio para espaços culturais e artísticos. 

A Secretaria da Cultura irá criar um grupo de Grupo de Trabalho, por meio de Decreto Municipal, com a finalidade de regrar e operacionalizar as estratégias necessárias com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos, participar das discussões referentes à regulamentação no âmbito do município de Marília, entre o planejamento e o acompanhamento das ações referentes à aplicação da Lei.

CADASTRO/ A Secretaria da Cultura ressalta a importância para o cadastramento de todos os artistas e espaços artísticos e culturais da cidade de Marília. O cadastramento, objeto deste edital, é gratuito e visa também conhecer e mapear informações sobre as atividades culturais do município, bem como mapear profissionais de arte e trabalhadores da cultura para avaliação de políticas públicas para o setor.

O cadastro deve ser feito via formulário disponível no link https://marilia.sp.gov.br/cadastro-cultura, que estará aberto para artistas e demais profissionais do setor cultural.

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