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Informações de Marília e região

- Marília/SP

Postado em 29/06/2020 às 08:39

Prefeitura deve ser notificada ainda hoje da decisão do STF

  • As lojas da rua São Luiz, por exemplo, terão que ser fechadas novamente

Se não conseguir reverter decisão, prefeito Daniel terá que baixar decreto fechando o comércio, que abre normalmente ainda hoje 

A Prefeitura de Marília deve ser notificada ainda hoje da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que deverá cumprir integralmente as regras do Plano SP de flexibilização da quarentena. Dessa forma, terá que seguir a faixa "vermelha", na qual só funcionam os serviços essenciais. O prefeito Daniel Alonso marcou para às 11h uma coletiva para falar sobre essa decisão. 

Mas, pelo menos nesta segunda-feira nada muda, ou seja, os estabelecimentos comerciais ainda estarão funcionando normalmente, das 10h às 14h.

É que o prefeito Daniel Alonso, assim que for intimado, terá que baixar um novo decreto municipal que só deve sair na edição do Diário Oficial Eletrônico de amanhã, ou mesmo numa edição extraordinária no final desta tarde.

Daniel Alonso  disse ao portal Visão Notícias que os procuradores do município trabalham intensamente para encontrar o chamado "remédio jurídico" para que Marília permaneça seguindo uma "flexibilização local".

Uma delas ainda é tentar conseguir marcar uma audiência com o ministro do STF, Luiz Fux, responsável pela decisão que cassou a liminar do Tribunal de Justiça de SP.

Como fica

Pelas regras estabelecidas na fase "vermelha" do plano, só poderão funcionar os serviços essenciais. Confira quais são:

Saúde: hospitais, clínicas, farmácias, clínicas odontológicas, lavanderias e estabelecimentos de saúde animal.

Alimentação: supermercados, hipermercados, açougues e padarias, lojas de suplemento, feiras livres. É vedado o consumo no local.
– Bares, lanchonetes e restaurantes: permitido serviços de entrega (delivery) e que permitem a compra sem sair do carro (drive thru). Válido também para estabelecimentos em postos de combustíveis.

– Abastecimento: cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis e lojas de materiais de construção.

– Logística: estabelecimentos e empresas de locação de veículos, oficinas de veículos automotores, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos.

– Serviços gerais: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica de produtos eletroeletrônicos e bancas de jornais.

– Segurança: serviços de segurança pública e privada.

– Comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

– Construção civil, agronegócios e indústria: sem restrições. 

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