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Informações de Marília e região

- Marília/SP

Postado em 06/06/2020 às 13:00

Sindicato do Comércio de Marília tenta reverter liminar do Tribunal de Justiça

O Sindicato do Comércio Varejista de Marília e Região anunciou no começo da tarde deste sábado que vai protocolar na segunda-feira, no Tribunal de Justiça, um pedido para ingressar como terceiro interessado na ação civil pública que suspendeu a flexibilização da quarentena em Marília. A entidade vai pedir imediata revisão da liminar.

A advogada do Sindicato Daniela Marinho (na foto ao lado do presidente Pedro Pavão) explica a medida jurídica

A coordenadora do departamento, advogada Daniela Ramos Marinho, explicou que o terceiro interessado é uma figura jurídica prevista no artigo 119 do Código de Processo Civil e possibilita a intervenção de terceiro nos casos em que a decisão possa atingir seus interesses.

No caso, o Sindicato do Comercio Varejista de Marília, representante legal dos comerciantes desta cidade possui legítimo interesse em participar da demanda visto que, uma vez mantida a decisão, os efeitos para o comércio de Marília são irreversíveis”, explicou a advogada.

Daniela Marinho afirmou que além de dados técnicos dos órgãos de saúde, pretende apresentar quadros comparativos com incoerências nas regras estaduais, informações sobre o impacto econômico e fundamentos jurídicos para proteger as atividades sem descuidar da vida.

 

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