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Informações de Marília e região

- Marília/SP

Postado em 28/05/2020 às 20:37

Prefeitura de Tupã consegue nova vitória no Tribunal de Justiça

A Prefeitura de Tupã continua sendo a "pedra no sapato" do governador João Doria no que diz respeito à flexibilização do comércio na região de Marília.

A assessoria de imprensa divulgou agora à noite que a administração conseguiu mais uma vitória no Tribunal de Justiça para manutenção do decreto municipal que estabeleceu regras próprias para regulamentar a abertura dos estabelecimentos comerciais em diferentes segmentos.

A procuradoria do Estado entrou com recurso tentando reverter a liminar concedida pelo TJ-SP, mas não conseguiu reverter a decisão anteriormente concedida pelo próprio Tribunal.

Um dos recursos foi dirigido ao próprio Desembargador Jacob Valente, onde o Governador João Dória requeria a cassação da liminar, alegando que a competência sobre a regulamentação do comércio competia ao Estado e não ao município.

Ao mesmo tempo a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação de inconstitucionalidade do decreto municipal, pedindo liminarmente a cassação do decreto municipal, que foi distribuída para outro desembargador.

O município de Tupã, de imediato, entrou com incidente de prevenção pedindo que o processo fosse remetido ao mesmo desembargador que proferiu a liminar por tratar do mesmo assunto. 

O prefeito Caio Aoqui destacou a importância da decisão do Tribunal de Justiça, que reconheceu as ações realizadas pelo município de Tupã para garantir a retomada das atividades comerciais de forma controlada, a fim de possibilitar a movimentação econômica sem colocar em risco a saúde da população. 

Confira o pronunciamento do prefeito Caio Aoqui:

 

 

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