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- Marília/SP

Postado em 17/04/2020 às 10:32

Bolsonaro segue impedido de reverter ações de governadores e prefeitos

Logo após demitir o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar as ações de governadores e prefeitos para conter o avanço do coronavírus.

Apesar da insistência do presidente e da troca do ministro, Bolsonaro segue amarrado e sem meios próximos para colocar em prática suas antigas ameaças para editar decretos ou medidas provisórias para reverter as decisões de estados e municípios em torno do isolamento social.

Bolsonaro pressiona, por exemplo, pela reabertura do comércio para a retomada do emprego.

O presidente disse que poderia tentar uma alternativa: enviar um projeto de lei que aumenta a lista de atividades essenciais, o que viabilizaria a reabertura do comércio, por exemplo.Um dia antes, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus.

Todos os nove ministros que votaram defenderam que prefeitos e governadores têm competência concorrente em matéria de saúde pública e, portanto, podem regulamentar a quarentena. A maioria permitiu ainda que os entes da federação decidam quais são os serviços essenciais que podem funcionar durante a crise.

Desde o início da crise do coronavírus, Bolsonaro fez seguidas ameaças de que editaria uma medida para determinar uma reabertura da atividade comercial no país. "Eu estou esperando o povo pedir mais, porque o que eu tenho de base de apoio são alguns parlamentares. Tudo bem, não é maioria, mas tenho o povo do nosso lado. Eu só posso tomar certas decisões com o povo estando comigo", afirmou.

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