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- Marília/SP

Postado em 03/04/2020 às 15:50

Câmara de Vera Cruz aprova cassação da prefeita Renata Devito

  • Presidente da Câmara, Haroldo De Mayio Bernardes, logo após a votação.

Por seis votos contra três, a Câmara de Vera Cruz aprovou o relatório de cassação do mandado da prefeita Renata Devito. A votação ocorreu há pouco, após cerca de duas horas de sessão. Quem deve assumir o cargo é o vice-prefeito, Paulo Haraguchi.

A sessão sessão extraordinária para julgamento do pedido de cassação da prefeito Renata Dias Devito . começou pouco depois das 14h. Ela é acusada de improbidade administrativa na contratação de planos de seguro para sucatas de veículos.

Por conta do risco do coronavírus, a sessão tem as presenças apenas dos vereadores e dos funcionários do legislativo, mas foi transmitida pela internet.

Após a leitura das peças, cada vereador teve 15 minutos para se pronunciar. A prefeita (ou seu defensor legal) teria duas horas para apresentar a sua defesa, mas ninguém compareceu.

Por isso, os vereadores passaram imediatamente à votação nominal. Foi atingido o número necessário de votos, ou seja, seis vereadores aprovaram o relatório da comissão processante. Com a decisão, a sessão foi suspensa para a elaboração do decreto de cassação do mandado da prefeita.

Matéria atualizada às 16h40

Pouco antes da sessão, os advogados da prefeita tentaram uma medida judicial para barrar a sessão, alegando que a sessão contraria as medidas de combate à pandemia do Covid-19.

Mas, a liminar foi negada pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, na Vara da Fazenda Pública de Marília. A Prefeitura Renata Devito e nem sua assessoria se manifestaram oficialmente sobre a sessão de cassação.

Entenda o caso

Sessão da Câmara está sendo transmitida pela internet.

O processo de cassação da prefeita Renata Devito começou em fevereiro deste ano.

Ela é investigada sobre possível caso de improbidade administrativa ou mesmo negligência ao manter o seguro em dia de veículos da frota municipal que estariam inutilizados.

A Câmara notificou a prefeita (por meio de uma publicação no Diário Oficial) para prestar esclarecimentos sobre o caso. Mas, pela quinta vez ela não compareceu à audiência.

Segundo o presidente da comissão, Renato Moraes, de todas as faltas, apenas uma teve justificativa apresentada.

Defesa 

Em nota oficial enviada ao portal Visão Notícias na matéria anterior sobre o assunto, a assessoria da prefeita nega irregularidades já que o caso denunciado envolve três ônibus escolares que não são utilizados atualmente.

Mas que cada um desses veículos, mesmo nessas condições, estão avaliados em R$ 15 mil enquanto que o seguro seria de R$ 900,00/cada. Portanto, por ser do patrimônio municipal é preciso que esteja segurado.

 
 

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