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Informações de Marília e região

- Marília/SP

Postado em 24/03/2020 às 14:00

Governo anuncia benefício de até R$ 200 por três meses. Quem tem direito?

O governo anunciou um benefício de até R$ 200 por três meses para trabalhadores de baixa renda que sejam informais, autônomos e desempregados (pessoas que não têm carteira assinada nem recebem algum outro benefício). A medida, que deverá atingir até 20 milhões de pessoas, tem o objetivo de minimizar os prejuízos da pandemia de coronavírus, segundo o Ministério da Economia.

Ela ainda não está valendo. Deverá ser implementada por meio de um projeto de lei, que o governo encaminhará ao Congresso e, só depois de aprovada, começará a valer. 

Quem tem direito? Trabalhadores que não têm carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados, que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), registro de pessoas de baixa renda para que possam receber benefícios sociais. 

Quantas pessoas terão direito? O governo estima que entre 15 milhões e 20 milhões de pessoas terão direito a receber o auxílio de R$ 200.

O que é o Cadastro Único? O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza a situação socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, segundo o Ministério da Cidadania.

Quem pode se inscrever no Cadastro Único? Segundo o Ministério da Cidadania, podem se inscrever as famílias que: possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50 em 2020); possuem renda familiar total de até três salários (R$ 3.135 em 2020); possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pedindo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

MEI pode receber? Sim, quem é MEI (Microeempreendedor Individual) pode receber o benefício, desde que cumpra os requisitos do auxílio. 

Como será o pagamento? O pagamento deverá ser feito direto na conta do trabalhador. Para quem não tem conta em banco, o governo pretende viabilizar com bancos públicos o fornecimento de um cartão virtual que permitiria o saque dos valores em caixas eletrônicos.

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