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- Marília/SP

Postado em 20/03/2020 às 17:50

Decreto de calamidade errado da Prefeitura "vaza" e causa confusão em Marília

  • Prefeito Daniel e assessores durante coletiva à imprensa

Uma minuta de decreto, que ainda não havia sido assinado pelo prefeito Daniel Alonso, mas que "vazou" na internet, causou confusão nesta tarde devido ao prazo de validade das medidas que restringem o funcionamento de diversas atividades, principalmente o fechamento do comércio, terminais rodoviários e até aeroportos. A medida correta tem validade por 15 dias e não 10 dias como chegou a ser compartilhado pelas redes sociais.

A assessoria de imprensa divulgou uma nota oficial esclarecendo o período correto de funcionamento das medidas. Todas as informações foram anunciadas pelo Chefe do Executivo durante pronunciamento oficial na tarde desta sexta-feira, através de uma “live” transmitida ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Marília

Confira o decreto correto clicando AQUI

Prazo incorreto de validade das medidas "vazou" nas redes sociais.

A suspensão por 15 dias  vale para os seguintes órgãos, estabelecimentos, serviços e atividades:

- Repartições públicas municipais, exceto os serviços de saúde, limpeza pública e coletiva de lixo, manutenção de vias públicas, obras públicas, regulação do trânsito, cemitérios, fiscalização de posturas, Ouvidoria Geral do Município e Procon.

- Bosque Municipal; Transporte Coletivo Urbano; Terminal Rodoviário Urbano, Rodoviária Intermunicipal e Aeroporto; transporte remunerado de passageiros por motocicletas; Shoppings Center, Galerias e similares; Lojas de comércio varejista e atacadista; teatros, cinemas, casas de espetáculos e demais locais de eventos; restaurantes, bares, pubs e lanchonetes; feiras livres, comércio food truck, carrinhos e trailers de lanches e outros; casas noturnas, lounges, tabacarias, boates, buffets e similares; clubes, associações recreativas e similares; academias de ginástica; atividades esportivas; áreas comuns, playgrounds, salões de festas, piscinas e academias em condomínios; cursos presenciais, reuniões/eventos de cunho político ou de qualquer natureza; missas, cultos e atividades religiosas; e quaisquer outros serviços privados de atendimento ao público, não expressamente excetuados no presente decreto.

O município, diretamente, manterá o transporte necessário a pacientes e profissionais da saúde.

Fica determinado o expediente de quatro horas em serviços administrativos nas repartições municipais consideradas essenciais, a critério do titular da pasta, inclusive quanto à quantidade de servidores e necessidade se todos os dias.

Fica autorizado o funcionamento de comércio em geral, varejista ou atacadista, incluindo-se bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios, exclusivamente, para atendimento de serviços de entrega (delivery), permitido este 24 (vinte e quatro) horas por dia todos os dias da semana.

Ao comércio de cunho essencial, em especial supermercados e farmácias, ficará estabelecido horário preferencial de atendimento aos idosos e pessoas inclusas no grupo de risco, devendo ser entre 8h e 10h. No que se refere às farmácias, poderão deliberar sobre o atendimento 24 (vinte e quatro) horas por dia todos os dias da semana.

Ficam mantidas as atividades essenciais:

- Serviços de saúde, assistência médica e hospitalar, tais como clínicas de fisioterapia, clínicas de vacinação, clínicas de acupuntura, hospitais, consultórios médicos, consultórios de psicologia, consultórios odontológicos de urgência e emergência, laboratórios de análises clínicas, laboratórios de avaliação psicológica, laboratórios farmacêuticos e outros;

- distribuição e venda de medicamentos e gêneros alimentícios, tais como farmácias, drogarias, açougues, padarias, peixarias, mercearias, quitandas, mercados, frutarias, verdurões, supermercados e hipermercados;

- transporte de passageiros por taxistas e por motoristas autônomos de aplicativos internet, devendo ocorrer a higienização do veículo a cada viagem;

- geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e gás;

- distribuição de água;

- prestação de serviços de higiene e limpeza;

- postos de combustíveis e lojas de conveniência;

- tratamento e abastecimento de água;

- captação e tratamento de esgoto e lixo;

- serviços de telecomunicações e imprensa;

- processamento de dados ligados a serviços essenciais;

- segurança pública e privada;

- serviços funerários;

- clínicas veterinárias e lojas de suprimentos animal (alimentos e medicamentos);

- oficinas mecânicos, serviços de guincho e depósitos de materiais de construção.

Todos os estabelecimentos acima deverão adotar uma série de medidas cumulativamente, como disponibilizar álcool em gel para utilização de funcionários e clientes; higienizar os locais e superfícies; manter kit completo de higiene de mãos; e determinar, em caso haja fila de espera, que seja mantida distância mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas; entre outras.

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