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Informações de Marília e região

- Marília/SP

Postado em 03/03/2020 às 13:00

Reforma da Previdência do funcionalismo público causa tumulto em SP

  • Servidores de Marília cobraram o posicionamento do deputado Vinicius Camarinha

Servidores de Marília acompanharam a votação do projeto e relatam o clima de guerra, após confronto com a tropa de choque. 

Diversos servidores marilienses estão participando neste momento, na capital paulista, das manifestações de protesto contra a aprovação do projeto do governo do Estado que prevê a Reforma da Previdência dos servidores estaduais de São Paulo.

A proposta foi aprovada nesta manhã (em segundo turno) na Assembleia Legislativa. Mas, segundo consta, agora à tarde ainda serão votadas emendas que podem logicamente alterar o texto que os parlamentares aprovaram pela manhã.

Servidores estaduais de Marília e também de cidades da região também participaram das manifestações na capital paulista. Eles levaram faixas cobrando o posicionamento do deputado estadual Vinicius Camarinha e também protestando contra a reforma.

O portal Visão Notícias manteve contato com a assessoria de imprensa do parlamentar mariliense, que votou a favor da reforma. No começo desta tarde, foi divulhada uma nota oficial com o seguinte posicionamento: "Não convém nos precipitarmos, tendo em vista que o projeto está em fase de deliberação tanto na plenária, quanto internamente no partido".

De acordo com a proposta do governador Doria, na reforma é estabelecida idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, além de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.

As mudanças entrarão em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa em segunda votação e sua publicação.

Os que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela reforma.

Com a medida, o governo espera conseguir uma economia de R$ 32 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.

Protestos

Tropa de choque posicionada na Assembleia Legislativa

A sessão extraordinária para nova votação do projeto foi nesta manhã com discussões e Assembleia Legislativa lotada.

Mensagens no grupo de WhatsApp relatando a situação em SP.

Servidores entraram nos corredores da Alesp em protesto contra o projeto, mas a maioria ficou do lado de fora protestando. Em determinado momento, a tropa de choque a PM foi acionada para retirada dos manifestantes e houve confronto. 

Em um grupo de WhatsApp, os servidores faziam relatos da situação que estava bastante complicada, com bombas de efeito moral e spray de pimenta. Só no começo da tarde a situação começou a ficar mais tranquila.

Principais pontosas

Além da questão da idade para o servidor se aposentar, a reforma apresenta outras mudanças importantes:

- alteração da idade mínima para aposentadoria dos servidores estaduais. As mulheres poderão se aposentar com 62 anos de idade. Os homens, com 65 anos;

- supressão do recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte por servidores remunerados por subsídio;
 
- vedação de incorporação de vantagem de caráter temporário. Servidores que recebiam salários maiores quando assumiam cargos de chefia tinham um décimo da diferença entre seu salário e o salário do cargo ocupado incorporado por ano;
 
- servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral, completando a idade mínima de 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
 
- os que ingressaram entre 2003 e 2013 receberão de aposentadoria 60% da média aritmética das remunerações do período contributivo, atualizadas monetariamente, com acréscimo de 2% a cada ano que exceder o tempo de 20 anos. Os que ingressaram após 2013 terão o teto do Regime Geral de Previdência Social como limite;
 
- a idade mínima para os profes­sores com tempo de efetivo exercício na função do magistério no ensino infantil, fundamental ou médio será de 51 anos para as mulheres e 56 anos para os homens. Essa idade mínima será alterada para 52 e 57 anos a partir de 2022;
 
- a idade mínima para policiais civis, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária é 55 anos, para ambos os sexos.

 

 

 

 

 

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