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- Marília/SP

Postado em 27/02/2020 às 16:00

Primeira transexual da FAB ganha na Justiça direito a permanecer em imóvel funcional em Brasília

Após uma disputa judicial que já dura 20 anos, a transexual Maria Luiza da Silva, de 59 anos, conseguiu uma decisão liminar – temporária – para permanecer no imóvel funcional da Força Aérea Brasileira (FAB) que ocupa no Cruzeiro, em Brasília.

A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e foi publicada na quarta-feira (26). Segundo a determinação, Maria Luiza poderá ficar no imóvel até que haja uma decisão final sobre a aposentadoria dela. 

A cabo passou por uma cirurgia de mudança de sexo e foi considerada "incapaz" para o serviço militar por uma junta médica da FAB e obrigada a se aposentar das funções em 2000, após 22 anos de serviço.

Atualmente, a militar reformada recebe apenas benefício proporcional, mas busca conseguir a aposentadoria integral, com direito às promoções que poderia ter, caso não tivesse sido reformada compulsoriamente.

Após a decisão da FAB, Maria Luiza entrou na Justiça pedindo a reintegração ao serviço. Uma determinação em segunda instância sobre o caso só veio em 2016.

A Justiça Federal em Brasília entendeu que "a orientação sexual não pode ser considerada incapacidade definitiva" e anulou o ato que ordenou a reforma de Maria Luiza. Mas, quando a decisão saiu, a militar já não poderia retornar ao serviço porque já tinha mais de 48 anos – idade máxima para atuação no posto de cabo.

Diante disso, a corte determinou que ela passasse a receber a aposentadoria integral, incluindo os reajustes que ela receberia por antiguidade se tivesse continuado na ativa. Ou seja, Maria Luiza deveria se aposentar como subtenente.

A decisão também determinou que ela deixasse o imóvel funcional, em até 30 dias após o cumprimento da decisão, já que as residências são destinadas a militares da ativa.

No ano passado, a FAB determinou a desocupação do imóvel funcional, alegando que a aposentadoria já havia sido reinstaurada. Maria Luiza acionou a Justiça e pediu que só seja obrigada a deixar o local depois que forem cumpridas as decisões judiciais que determinaram a aposentadoria dela como subtenente.

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