Por maioria de votos, desembargadores mantiveram a condenação por abuso do poder econômico. Ex-prefeito afirma que vai recorrer, mas não fala em manter candidatura.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve hoje, por maioria de votos, a inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito Abelardo Camarinha e do seu filho, deputado Vinicius Camarinha, condenados por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante campanha eleitoral para a Prefeitura, em 2016.

A denúncia contra Vinicius e Abelardo Camarinha foi realizada pela coligação “Marília Desenvolvimento Sem Corrupção” do então candidato e atual prefeito, Daniel Alonso.

De acordo com a assessoria de imprensa do TRE, os desembargadores concluíram hoje o julgamento dos embargos de declaração do processo de pai e filho que já haviam sido condenados à inelegibilidade em julho deste ano.

A corte tomou três decisões: afastou a chamada "decadência" do processo (extinção de um direito por não ter sido exercido no prazo legal); corrigiu alguns "erros materiais" no processo; e ao mesmo tempo manteve o prazo de inelegibilidade por oito anos.

Na prática, pouca coisa mudou, ou seja, não houve alteração no mérito da decisão de segunda instância que manteve a condenação dos políticos marilienses.

Fora das eleições?

O impacto maior dessa decisão do TRE recai contra o ex-prefeito Abelardo Camarinha que já anunciou publicamente sua intenção de candidatar-se à sucessão de Daniel Alonso.

Mas, com a inelegibilidade, a situação política dele fica indefinida. Juridicamente, quando Abelardo Camarinha pedir o registro de sua candidatura, o juiz eleitoral vai analisar os efeitos de sua condenação em segunda instância.

Diante dessa situação, o grupo político trabalha com a possibilidade do ex-prefeito ficar fora do pleito eleitoral e, dessa forma, indicar outros nomes para encabeçar a chapa. Um dos nomes apontados é o da esposa de Abelardo, Fabiana Camarinha. 

Vai recorrer!

Em nota, a assessoria de imprensa do ex-prefeito e ex-deputado Abelardo Camarinha informou que os seus advogados irão recorrer da decisão junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Mas, a nota não fala sobre a manutenção da candidatura a prefeito. Já Vinicius ainda não se manifestou oficialmente sobre o julgamento do TRE.

Veja a nota divulgada:

"O ex-prefeito Abelardo Camarinha informa que a decisão ainda cabe recurso, com efeito suspensivo. Tal processo se refere ao pleito de 2016, quando Abelardo Camarinha NÃO foi candidato e NÃO participou de nenhuma campanha. Segue confiante na Justiça. A luta continua".