Postado em 16/06/2019 às 09:00

Donos de cervejaria da região são condenados por crime contra a ordem tributária

Os irmãos Fernando Machado Schincariol e Caetano Schincariol Filho, donos da Cervejaria Malta, localizada em Assis, foram condenados a 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 33 dias-multa (cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos para cada dia-multa), pela prática de crime contra a ordem tributária. A sentença é do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 1ª Vara Federal de Assis.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os réus durante o ano de 2001, reduziram tributos mediante a omissão de receitas de sua atividade empresarial nos seus livros fiscais e na respectiva Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

A omissão foi quantificada a partir de depósitos bancários, que totalizaram R$ 12,4 milhões em conta corrente de terceiro, também de propriedade dos réus, utilizada para movimentar seus recursos à margem da tributação. De acordo com a fiscalização, os valores constatados nas contas bancárias da empresa não correspondem aos declarados nem pela Tral nem pela Cervejaria Malta.

Quanto à suposta origem do dinheiro ser decorrente de empréstimos de agiotas, o magistrado afirma que também não restou minimamente comprovada, de modo a não levantar dúvida razoável sobre o trabalho da fiscalização.

Já sobre a capacidade econômica dos réus, ressaltou que a Cervejaria Malta tem porte nacional e continua em atividade, a despeito das inúmeras alegações de supostas dificuldades econômicas, quase vinte anos após os fatos narrados na denúncia. Os réus poderão apelar em liberdade. 

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