MPF e MP pedem audiência pública em Marília para debater concessão de rodovias

Região
08/03/2019 11:30

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SP-294 sentido Bauru será um dos trechos de concessão pelo Estado.

Projeto, que prevê a licitação de 1,2 mil quilômetros em 12 estradas paulistas, afetará 62 municípios, mas apenas cinco deles sediarão eventos para consulta à população

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual recomendaram à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de SP) que realize audiência pública no município de Marília para colher sugestões sobre o projeto de concessão do sistema rodoviário que abrangerá trechos de 12 rodovias paulistas nas regiões de Piracicaba, Rio Claro, Jaú, Bauru, Marília, Assis e Panorama.

Os MPs pedem que sejam promovidos um ou mais encontros, em auditório com capacidade mínima de 300 lugares, de forma a permitir a ampla participação da sociedade.

Hoje (08) pela manhã foi realizado uma reunião na Associação Comercial e Industrial de Marília (ACIM) para debater o problema, reunindo também lideranças da região.

Leia a íntegra da recomendação clicando AQUI.

O lote que será licitado, constituído pelos segmentos e acessos da chamada "Concessão Carbono Zero" (Piracicaba – Panorama), abrange trechos das rodovias SP-191, SP-197, SP-225, SP-261, SP-284, SP-293, SP-294 SP-304, SP-308, SP-310, SP-331 e SP-425, somando 1.201 quilômetros que atravessam 62 cidades.

O projeto tem prazo de concessão de 30 anos e previsão de investimentos da ordem de R$ 9 bilhões.

Para o MPF, a previsão de localização inicial das praças de pedágio pode levar municípios dependentes economicamente a ficarem ilhados, resultando em um grande ônus econômico às pessoas que necessitam se deslocar entre essas cidades e centros maiores.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Reunião nesta manhã, na ACIM, reúne lideranças da região para debater os pedágios.

No último dia 18 de fevereiro, a Artesp abriu período de consulta pública para reunir contribuições dos cidadãos sobre a proposta de transferência da gestão das estradas à iniciativa privada.

No entanto, apesar da envergadura do projeto e do potencial de afetar munícipes de variadas regiões do estado, foram marcadas apenas cinco audiências para que a população, a sociedade civil organizada e instituições públicas e privadas possam discutir e contribuir com a formatação do plano de concessão. Os encontros acontecerão em São Paulo, Rio Claro, Bauru (será nma próxima segunda, dia 11), Osvaldo Cruz e Rancharia. O prazo para consulta pública se encerra no dia 20 de março.

FORA DO DEBATE

De acordo com o MPF, ainda que severamente afetados com a perspectiva de implantação de novas praças de pedágio, os cidadãos de Marília e região não foram contemplados pelo atual cronograma com um destes eventos. Em sua recomendação, o MPF destaca que o município conta com quase 240 mil habitantes, enquanto outras cidades que sediarão audiências públicas, como Osvaldo Cruz e Rancharia, possuem população de 33 mil e 29 mil pessoas, respectivamente.

A Procuradoria também ressalta que o projeto em discussão não cita medidas urgentes que deveriam ser implementadas no trecho da SP-294 que passa pelo distrito de Padre Nóbrega.

A região, que tem experimentado um brutal aumento do tráfego de veículos e movimentação de pedestres em virtude do abrupto incremento populacional, necessita de tratamento específico e prioritário na proposta de concessão, com a implantação de vias marginais, novos trevos e passarelas.

"São soluções que não ficaram explícitas e necessitam ser profundamente debatidas por meio de audiência pública a ser realizada em local de fácil acesso às comunidades envolvidas", afirmam o procurador da República Diego Fajardo Maranha Leão de Souza e o promotor de Justiça Rodrigo de Moraes Garcia, autores da recomendação.

REPETIÇÃO DO ERRO

Além disso, os membros dos Ministérios Públicos lembram que a ausência de audiência pública para discutir o atual projeto repete o erro ocorrido no processo de transferência da gestão da SP-333 à iniciativa privada.

Naquela ocasião, os munícipes de Marília foram igualmente alijados da discussão sobre a concessão. Ao fim, a implantação do projeto trouxe severos impactos para os usuários da rodovia e para moradores de bairros e distritos da cidade, situação que levou o MPF a pedir a suspensão da cobrança de pedágio, por meio de ação civil pública que corre perante a 3ª Vara Federal de Marília.

Eles recomendam ainda que a publicação do edital de concessão aguarde a realização da audiência pública em Marília, bem como a posterior sistematização e compilação das sugestões da coletividade. A Artesp tem cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, para comprovar o cumprimento das medidas.

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