O decreto, entre outros objetivos, planeja a implantação de ciclovias ou ciclofaixas

O Governado do Estado  regulamentou a Lei 10.095, de 26 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo. O decreto, que disciplina a implementação de infraestrutura viária para o trânsito de veículos de propulsão humana nas estradas de rodagem estaduais, tem entre outros objetivos planejar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas e promover a integração com o sistema intermunicipal de transportes.

Além de definir as caraterísticas técnicas da infraestrutura necessária e os critérios e parâmetros de segurança viária condizendo com esse gênero de tráfego, o Plano Cicloviário orienta no sentido de que seja dada preferência às ciclovias, e que a opção por ciclofaixas deve ser adotada apenas quando houver indicação técnica específica ou ausência de recursos financeiros para a construção de ciclovias.

Também está previsto o desenvolvimento de um Programa Especial de Ciclovias e Ciclofaixas sob a coordenação da Secretaria de Logística e Transportes. Todas as intervenções físicas e seus possíveis impactos ambientais decorrentes da implantação do Programa Especial serão submetidos à análise preliminar dos órgãos ambientais para a obtenção de autorizações e licenças, quando cabíveis.

Investimentos – O desenvolvimento do Plano Cicloviário do Estado de São Paulo contará com recursos das Propostas Orçamentárias Anuais de todos os órgãos e Secretarias responsáveis por obras, manutenção, circulação, integração modal, infraestrutura de estacionamento, de sinalização e de apoio à segurança de trânsito e combate à poluição automotiva.

Ciclo Comitê Paulista - O Ciclo Comitê Paulista tem o objetivo de subsidiar tecnicamente e definir ações estaduais relacionadas à implementação de procedimentos e estruturas para veículos não motorizados (transporte ativo).

O comitê é formado por membros que representam o governo e a sociedade civil. Mais informações, acesse: https://www.ambiente.sp.gov.br/ciclocomitepaulista