Postado em 26/08/2018 às 09:00

Câmara terá cinco projetos em discussão, nesta segunda-feira

Os vereadores de Marília analisam e votam nesta segunda-feira (27), a partir das 17h, cinco projetos, todos incluídos na Ordem do Dia na forma de processos conclusos. São três projetos de Lei (PL), sendo dois de autoria da Prefeitura Municipal, um projeto de Emenda à Lei Orgânica (LOM) e um projeto de Lei Complementar (PLC). 

O primeiro item da Ordem do Dia é o PL n.º 118/2018, da Prefeitura de Marília, solicitando a autorização para abertura de um crédito adicional especial no Orçamento Municipal no valor de R$ 161 mil, referente a construção de creche no bairro Jardim Nova Marília II, na zona Sul.

O segundo, também de autoria do Executivo, também solicita abertura de crédito adicional. O PL n.º 126/2018 solicita abertura de crédito adicional especial na ordem de R$ 955 mil para implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário.

“A totalidade da abertura de crédito refere-se ao recurso do convênio federal, firmado entre o Município e o Ministério das Cidades com a finalidade do desenvolvimento do Projeto Socioambiental para o programa de implantação do Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário do Município”, explicou o prefeito, Daniel Alonso na exposição de motivos.

Em seguida, o plenário aprecia em segunda discussão a Emenda à Lei Orgânica n.º 04/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, estabelecendo que a iniciativa de propostas para denominação de próprios públicos pode ter origem nos Poderes Legislativo e Executivo, de autoria do vereador José Carlos Albuquerque, possibilitando interditar estabelecimentos quando houver durante a fiscalização, indícios de uso de drogas e armas.

O quinto e último item da Ordem do Dia será o PL n.º 02/2018, de autoria do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), instituindo o programa Banco Municipal de Alimentos. Matéria tem texto substitutivo e Emendas para serem apreciadas em segunda discussão.