A direção da Maternidade Gota de Leite de Marília conseguiu suspender o chamamento público da Prefeitura para contratação de OS (Organização Social) que ficará responsável pelas ações do Programa ESF (Estratégia de Saúde da Família). A entidade entrou com uma representação no Tribunal de Contas que concedeu liminar determinando à Prefeitura faça correçõesno edital.

Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura não citou a iminar obtida pela Gota de Leite, mas como se a decisão tivesse sido tomada pela própria administração municipal: "estudo da pasta aponta que chamamento mais abrangente terá maior impacto e melhores resultados; UBSs, PA e outros serviços serão administrados por OS, por meio de contrato de gestão".

O conselheiro do Tribunal de Contas, Edgard Camargo Rodrigues, observou que o chamamento público do Município, da forma com que foi realizado, "afronta ao artigo 3°,§  1°, I, da Lei  n° 8.666/93, recomendando seja dado curso à devida averiguação".

O advogado da Gota, Matheus da Silva Druzian, que assinou a representação, alerta que as irregularidades estariam no item 12.5 que trata do contrato com os atuais funcionários que prestam serviços no Programa ESF.

NOTA DA PREFEITURA

Ao ser citada, a Prefeitura acatou a decisão do Tribunal de Contas, sem citar a representação, informando que a suspensão será publicada no Diário Oficial do Município e afirmando que "a revisão tem como objetivo implantar no município um modelo mais abrangente de gestão por parceria, concedendo também outras unidades, como as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), Caps (Centro de Atenção Psicossocial) e PA (Pronto Atendimento)". O Município pretende recorrer da decisão.

"Com estas dúvidas suscitadas, editais podem ser retificados, aspectos técnicos revistos e alterados, porém, este não foi motivo para suspensão do chamamento da ESF. A decisão ocorre por mudança de objeto, uma vez que a Prefeitura decidiu ampliar as concessões em vez de fazer uma série de chamamentos", diz a nota oficial.