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Postado em 17/10/2021 às 11:00
Matrículas escolares: Procon orienta sobre os direitos do consumidor

Com a chegada do período de reserva ou renovação de matrículas escolares, alunos, pais e responsáveis devem ficar atentos às regras que definem seus direitos e obrigações. 

As escolas particulares devem divulgar o texto da proposta de contrato (redigido em linguagem de fácil compreensão) no mínimo 45 dias antes do final do prazo de matrícula e disponibilizá-lo em local acessível.

Leia o informativo com informações sobre o assunto clicando AQUI.

Reajuste das mensalidades

De acordo com o Procon, as escolas podem aplicar reajuste na anuidade ou semestralidade; esse reajuste é feito com base na última parcela do ano anterior.

No reajuste, a escola pode incluir as despesas gerais, pagamentos de impostos, aumento da carga salarial, investimentos para manutenção e conservação e investimentos no aprimoramento do sistema didático-pedagógico.

Em caso de dúvidas, o consumidor pode solicitar a apresentação de uma planilha para comprovar tais gastos.

Além disso, é preciso uma avaliação individual sobre os valores cobrados em cada uma das modalidades de ensino, ou seja, presencial ou a distância.


 

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