A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito

A Receita Federal informa que cerca de 1,8 milhão de empreendedores estão com tributos em atraso referentes a 2016 e anos anteriores. Os microempreendedores individuais (MEIs) em débito com o governo devem regularizar suas dívidas até o dia 30 deste mês.

Desse grupo, quem não regularizar sua situação, terá a dívida enviada à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Débitos a partir de 2017 ainda não serão enviados à PGFN.

O total de MEIs inadimplentes atualmente é de 4,3 milhões, ou quase um terço da categoria, que devem, ao todo, R$ 5,5 bilhões ao governo, aponta levantamento da Receita. São empreendedores que devem individualmente mais de R$ 1 mil, contando multas, juros e outros encargos.

Ainda que o empreendedor não perca o CNPJ, a Receita ressalta que quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto, e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.