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Postado em 01/01/2021 às 11:19
Reajuste de quase 25% no IPTU causa primeira polêmica do ano em Marília
Marcos Rezende e Eduardo Nascimento protagonizaram primeira polêmica política do ano em Marília.

Novo presidente, Marcos Rezende, sugere troca do índice, mas sofre críticas. Daniel explica que precisa mudar a lei e fica para 2022.

O índice de reajuste do IPTU para este ano em Marília, que chegou a quase 25%, por conta da variação anual do IGPM, protagonizou a primeira polêmica na Câmara Municipal e ocorreu durante a posse do prefeito Daniel Alonso, do vice, Cícero do Ceasa e dos 13 vereadores.

A sessão já caminhava para o encerramento quando o novo presidente do Legislativo, Marcos Rezende (havia sido eleito momentos antes - não é considerada reeleição por ser novo mandato) propôs ao prefeito Daniel que trocasse o índice de reajuste do IPTU do IGPM para o IPCA que prevê 3,54%. Sugeriu inclusive que os vereadores fizessem uma reunião com a equipe econômica neste sentido.

Mas, em pedido da palavra, o novo vereador ex-presidente do Legislativo, Eduardo Nascimento, considerou uma "incoerência" de Rezende porque, enquanto defende a troca de índice do reajuste do IPTU, também anunciou a possibilidade de criação de mais cargos de assessores para cada vereador (passariam a ter dois).

Rezende retrucou dizendo que era apenas uma ideia e que ainda iria debater com os demais vereadores.

Sem alteração

Daniel Alonso e o vice, Cícero do Ceasa, durante a posse na Câmara.

Coube ao prefeito Daniel Alonso, que também ficou surpreso com a proposta, explicar juridicamente essa situação.

Segundo ele, o atual Código Tributário do Município, aprovado pela Câmara, estabelece o IGPM como índice de parâmetro para elevação do IPTU por decreto  - sem a necessidade de passar pela aprovação do Legislativo.

Assim, é preciso que seja apresentado um projeto de alteração (para o IPCA) e, mesmo se aprovado, somente entrará em vigor em 2022.

"Não pode haver renúncia de receita", observou Daniel ao explicar que se adotasse o IPCA agora poderia sofrer uma ação de improbridade administrativa.

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