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Informações de Marília e região

- Marília/SP

Postado em 12/02/2020 às 16:19

Contas rejeitadas: prefeito Daniel garante que ainda cabe reexame no TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) rejeitou, nesta semana, os "embargos de declaração" e manteve a rejeição das contas do prefeito Daniel Alonso, referentes ao exercício de 2017.

Nesta manhã, os advogados do chefe do Executivo afirmaram que "o processo ainda está em fase inicial de tramitação no TCE, inexistindo quaisquer irregularidade que serão demonstrando em sede de reexame".

Ao analisar as contas, o TCE apontou um déficit financeiro, encargos sociais não recolhidos, remuneração do magistério abaixo do piso nacional e infraestrutura considerada ruim de escolas (falta de acessibilidade) e unidades de saúde (insuficiência do Programa de Combate à Dengue), além de servidores cedidos sem planejamento das políticas públicas.

Mas, o maior problema que o Tribunal encontrou foi que na época (primeiro ano da administração) não teriam ocorrido repasses ao Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).

Nos anos seguintes a Prefeitura procurou fazer os repasses e está vendendo imóveis cujos recursos arrecadados estão sendo transferidos ao órgão previdenciário municipal. 

A defesa do prefeito Daniel preferiu não comentar os apontamentos, afirmando que recebe "com naturalidade a decisão dos embargos" e que vai apresentar a documentação necessária para reexame das contas. 

O Tribunal de Contas apenas emite um parecer sobre cada exercício do prefeito municipal. Toda documentação é encaminhada à Câmara Municipal (que mantém ou não a decisão) e, em determinados casos, também ao Ministério Público para apuração através de inquérito civil ou criminal.

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