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- Marília/SP

Postado em 22/07/2019 às 09:00

Após ação do Ministério Público, Prefeitura demite comissionados

  • Prefeitura de Assis está demitindo os cargos comissionados.

Uma ação pública de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público contra o prefeito de Assis, José Fernandes, determinou na exoneração de funcionários comissionados. A Prefeitura não informou a quantidade e se todos foram demitidos.

De acordo com o MP, José Fernandes sanciou lei municipal que extinguia os cargos em comissão, mas em outro artigo acabava criando outros cargos da mesma natureza. Acrescenta ainda que, embora tenha mudado ma descrição para "assessoramento, chefia ou direção", na prática as atribuições confiadas à esses funcionários não haveria necessidade de relação de confiança para o desempenho das funções.

Por meio de nota, o prefeito disse que, mesmo "solidários aos comissionados", teve que acatar a decisão judicial. Segundo ele, a "Prefeitura está disposta a proceder com todas as adequações sugeridas, mesmo porque realizamos um concurso público recentemente e os aprovados já estão sendo convocados e se encontram em fase de efetivação. Mas, aguardamos a decisão final do processo”. (fonte: Assiscity)

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