Postado em 02/07/2019 às 15:00

Compartilhe |

Lei de Proteção de Dados: Prefeitura de Marília investe para adequar gestão pública

Legislação sancionada no final de 2018 é um marco legal para a proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil

A Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação participou de Conferência Nacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), realizada em São Paulo, na semana passada. O tema interessa a empresas, instituições do poder público, organizações sociais privadas e pessoas físicas em geral.

Eduardo Yamamoto destacou a importância do evento.

Lei sancionada no final de 2018 é considerada um “marco legal” para a proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil. Está aberto o prazo para adequações, o que torna as capacitações fundamentais, para melhorias nos processos de gestão.

Na prática, torna ainda mais condenável os desvios de finalidade de informações pessoais obtidas pelas empresas e instituições. O grande objetivo é frear o comércio clandestino de dados, que acabam sendo utilizados para fins comerciais.

O titular da pasta, Eduardo Yamamoto, informou que Marília foi a única Prefeitura participante do evento e agora serão promovidas capacitações internas, revisão de contratos, enfim, uma grande mobilização até o final do prazo para cumprimento integral da lei