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- Marília/SP

Postado em 30/05/2019 às 14:00

Redução das penas de Nardoni e Anna Jatobá é rejeita por Ministra

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo, não conheceu - julgou inviável a tramitação - do Habeas Corpus, impetrados em favor de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trota Peixoto Jatobá, condenados pelo assassinato da menina Isabella Nardoni em 2008, em São Paulo. Isabella tinha cinco anos. Ela era filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina. O crime chocou o País. 

A defesa buscava a redução da pena imposta ao casal, informou o site do Supremo. O 2º Tribunal do Júri do Foro Regional de Santana em São Paulo aplicou a pena de 31 anos de reclusão para Alexandre Nardoni e de 26 anos e 8 meses para Anna Carolina.

Ao julgar recurso da defesa, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena do pai de Isabella para 30 anos. O Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, no julgamento de recurso especial, manteve a pena referente ao homicídio. 

No pedido de habeas impetrado no STF, a defesa alegava "abusividade e desproporcionalidade" das penas e a ocorrência de dupla punição pelo mesmo fato - bis in idem).

A defesa apontava que a pena-base de 12 anos dos dois foi elevada em um terço do mínimo legal, fixando-se 16 anos, com base em quatro circunstâncias judiciais desfavoráveis: a culpabilidade, a personalidade, as consequências do crime e suas circunstâncias.

Segundo a defesa, o Tribunal do Júri levou em conta "características inerentes ao próprio tipo penal do crime de homicídio, além de considerar circunstâncias agravantes e causas de aumento de pena como indicadoras negativas das circunstâncias judiciais".

Decisão: Cármen Lúcia destacou que o HC foi impetrado após o trânsito em julgado da condenação, "o que configura contornos de revisão criminal com supressão de instâncias".

Além das questões processuais que impedem o trâmite da impetração, a ministra afastou a possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício.

Segundo Cármen, a sentença condenatória e os acórdãos posteriores revelam que "o aumento da pena foi plenamente justificado em razão das circunstâncias judiciais desfavoráveis, considerando-se a elevada culpabilidade, as personalidades dos condenados (objetivamente verificada pelas condutas demonstradas, em especial a acentuada indiferença e frieza na prática delitiva)".

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