Facebook Twitter YouTube
A agilidade do jornalismo online.
Visão Notícias - Informações de Marília e região
Visão Notícias - Informações de Marília e região

Informações de Marília e região

- Marília/SP

Postado em 12/05/2019 às 17:00

Ex-prefeito da região é absolvido por aplicar verbas federais em Previdência Municipal

A Justiça Federal absolveu o ex-prefeito de Assis, Ricardo Pinheiro Santana, e outros dois ex-secretários municipais acusados de terem aplicado indevidamente verbas públicas federais para cobrir o déficit da Previdência do Município.

A absolvição decorreu da falta de comprovação de dolo, uma vez que esse tipo de aplicação era alvo de controvérsia jurídica, havendo decisões do próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) que amparavam a conduta considerada ilícita pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação.

De acordo com a denúncia do MPF, o então prefeito, juntamente com os secretários municipais da Fazenda e da Educação, teriam aplicado quase R$ 900 mil do FUNDEB para cobrir o déficit do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais da Educação.

Confira a íntegra da decisão clicando AQUI.

Na fase de interrogatório, tanto o ex-prefeito quanto o então secretário Municipal da Fazenda afirmaram que esse era um procedimento comum na Prefeitura, realizado diversas vezes em gestões anteriores sem que houvesse qualquer questionamento do TCE, inclusive com a aprovação das respectivas contas. 

O ex-secretário disse, ainda, que outros municípios também adotavam essa prática. Ricardo Santana alegou que não cometeu nenhuma irregularidade ou ilegalidade já que suas contas também foram aprovadas pelo Tribunal.

 

© Copyright 2017. É proibida a reprodução do conteúdo dessa página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso sem autorização escrita do visaonoticias.com
Desenvolvido por StrikeOn