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Visão Notícias - Informações de Marília e região
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Informações de Marília e região

- Marília/SP

Postado em 18/04/2019 às 12:00

Operação investiga sonegação de R$ 400 milhões na importação fraudulenta de mercadorias

  • Fiscais da Fazenda estiveram percorrendo 48 empresas.

Batizada de Sem Escalas, ação deflagrada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento apura contas de 48 empresas no interior, inclusive na região

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou a operação "Sem Escalas", que investiga suspeita de sonegação de ICMS em operações de importação. A ação ocorre simultaneamente em 48 empresas - sendo 80 estabelecimentos diversos - distribuídas em 27 municípios paulistas. Os fiscais estiveram em Lins e Bauru. Nenhuma empresa de Marília foi fiscalizada.

Essas empresas informavam deliberadamente na Declaração de Importação estabelecimentos localizados em outra Unidade da Federação como importadores para se aproveitar de eventual benefício fiscal. No entanto, a suspeita do Fisco é que as mercadorias desembaraçadas nos portos e aeroportos de São Paulo e que deveriam seguir para estabelecimentos de outros estados saíram diretamente para os estabelecimentos paulistas do mesmo grupo.

Com a prática do ilícito, essas 48 empresas teriam deixado de recolher, de 2015 a 2018, aproximadamente R$ 400 milhões de ICMS devido na importação de alimentos, bebidas e insumos químicos. Há indícios ainda de que alguns destes estabelecimentos registrados em outros Estados são de fachada ou com estrutura incompatível para receber toda a mercadoria importada em seu nome.

A operação Sem Escalas se concentra em visitas in loco nas empresas selecionadas. Os contribuintes terão que comprovar ao Fisco que as mercadorias importadas em nome de estabelecimentos de outros Estados saíram fisicamente do território paulista, conforme determina o artigo 11 do RICMS/2000. Caso contrário, esses contribuintes serão autuados e deverão recolher o ICMS incidente nas importações ao Estado de São Paulo. Fonte: divulgação

 

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