Concessão de rodovias: após recomendação do MPF, Marília terá audiência pública

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Marília vai sediar, na próxima terça-feira (dia 27), uma audiência pública sobre o projeto de concessão do lote “Piracicaba – Panorama”, que abrangerá trechos de 12 rodovias paulistas nas regiões de Piracicaba, Rio Claro, Jaú, Bauru, Marília, Assis e Panorama. A audiência pública será realizada às 9h, no anfiteatro da Universidade de Marília (Unimar), com capacidade para 500 pessoas.

O evento, agendado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de SP (Artesp), atende à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) para que os cidadãos do município possam participar amplamente das discussões sobre o novo sistema rodoviário, apresentando críticas e sugestões.

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Este será o sexto encontro promovido pela Artesp para colher contribuições da população que será afetada pelo projeto de concessão. Para participar da audiência, é preciso fazer inscrição prévia. Clique AQUI.

Antes da recomendação dos MPs, porém, o município de Marília não estava contemplado com um destes eventos, apesar de contar com quase 240 mil habitantes, que serão severamente afetados com a perspectiva de implantação de novas praças de pedágio.

Projeto

O lote que será licitado abrange trechos de rodovias (entre elas a SP-294), somando 1.201 quilômetros que atravessam 62 cidades. O projeto tem prazo de concessão de 30 anos e previsão de investimentos de R$ 9 bilhões.

Para o MPF, a previsão de localização inicial das praças de pedágio pode levar municípios dependentes economicamente a ficarem ilhados, resultando em um grande ônus econômico às pessoas que necessitam se deslocar entre essas cidades e centros maiores.

PREOCUPAÇÃO

O MPF e o MP/SP ressaltam que o projeto em discussão não cita medidas urgentes que deveriam ser implementadas no trecho da SP-294 que passa pelo distrito de Padre Nóbrega.

A região, que tem experimentado brutal aumento do tráfego de veículos e movimentação de pedestres em virtude do abrupto incremento populacional, necessita de tratamento específico e prioritário na proposta de concessão, com a implantação de vias marginais, novos trevos e passarelas.

São soluções que não ficaram explícitas e necessitam ser profundamente debatidas por meio de audiência pública a ser realizada em local de fácil acesso às comunidades envolvidas”, afirmam o procurador da República Diego Fajardo Maranha Leão de Souza e o promotor de Justiça Rodrigo de Moraes Garcia.

Novo corredor - Outro ponto do projeto de concessão que precisa ser discutido é a inclusão da duplicação de um trecho de 25 quilômetros da SP-293, segmento que liga a SP-294 à SP-225, passando pelos municípios de Duartina e Cabrália Paulista, a qual permitiria a criação de um novo corredor rodoviário entre Marília e São Paulo.

Tal medida seria uma alternativa muito menos custosa do que a proposta atualmente discutida de prolongar a rodovia Castelo Branco (SP-280), desde o km 315 até as proximidades do município de Marília, obra em estudo pelo governo federal com custo de execução estimado em cerca de R$ 500 milhões.

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