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Visão Notícias - Informações de Marília e região
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Informações de Marília e região

- Marília/SP

Postado em 13/03/2019 às 14:30

Campanha do MPF tem apoio da Artesp e concessionárias

A concessionária Entrevias, em parceria com a ARTESP (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo), vai divulgar ações de conscientização na luta contra o abuso sexual.

A iniciativa, encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF) em âmbito nacional, tem como foco a divulgação da chamada Lei do Minuto, que apesar de vigorar há seis anos para amparar mulheres vítimas de violência sexual, ainda é pouco conhecida. 

Milhares de cartilhas educativas sobre o tema serão distribuídas a motoristas em todo o Estado. Nas regiões de Marília e Ribeirão Preto, a distribuição será realizada nas bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs) localizadas em 17 pontos. Frases de divulgação também serão veiculas nos Painéis de Mensagem Variável (PMVs). 

ATENDIMENTO

A Lei nº 12.845/2013 reforça a obrigatoriedade de atendimento imediato a pessoas que são vítimas de violência sexual. Determina que os hospitais ofereçam suporte multidisciplinar com o objetivo de assegurar o controle e tratamento de agravos físicos e psicológicos em decorrência de atividade sexual não consentida.

No Brasil, uma pessoa é vítima de abuso sexual a cada minuto. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima, no entanto, que somente 10% dos casos são relatados.

A Lei do Primeiro Minuto garante a eficácia no tratamento de doenças sexualmente transmissíveis com a aplicação de medicação correta nas 72 horas iniciais.

A legislação também busca estimular a tomada de ações por autoridades para preservar a vítima de novas situações de risco.

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