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Visão Notícias - Informações de Marília e região
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Informações de Marília e região

- Marília/SP

Postado em 09/02/2019 às 10:00

Vereadores votam seis projetos na sessão desta segunda-feira

Os vereadores de Marília realizam nesta segunda-feira (dia 11) mais uma sessão ordinária. A pauta da reunião apresenta seis projetos de Lei, todos classificados como itens conclusos na Ordem do Dia. A reunião camarária começa às 17 horas.

O primeiro item, o projeto de Lei n.º 149/2018, de autoria da Prefeitura de Marília, será analisado em primeira discussão. A matéria revoga dispositivos da Lei n.º 7.612, de 9 de maio de 2014 – matéria legislativa que regulamenta o Grupo Especial de Análise, conhecido pela sigla GEA.

Sessão será presidida pelo vereador Marcos Rezende

O segundo item da Ordem do Dia consiste na primeira discussão do Projeto de Lei Complementar do governo municipal, que modifica a Lei Complementar n.º 686, de 6 de novembro de 2013, que dispões sobre o tratamento diferenciado e favorecido para as micros e pequenas empresas de Marília. 

SOCORRO FINANCEIRO - Em seguida, o plenário analisa e vota o projeto, também da Prefeitura de Marília, que pede autorização do Município em conceder subvenção econômica para a Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília) na ordem de R$ 2 milhões.

Caso aprovada, a subvenção será destinada para o pagamento de débitos tributários, quitação de despesas da folha de pagamento dos funcionários e dívidas existentes com fornecedores.

A Codemar desenvolve o trabalho de pavimentação e operação tapa-buracos nas ruas e avenidas de Marília.

OBRAS DO ESGOTO - Outro projeto que trata de assuntos financeiros é o projeto que solicita autorização para contratação de operação de crédito pelo Município junto ao banco Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 15 milhões. O financiamento se enquadra dentro do programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), que é uma linha destinada para execução de emissário de esgoto sanitário.

O quinto item será analisado em discussão única, também da Prefeitura, pede autorização para abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente para desenvolvimento do projeto Oficinas Culturais, construção de acesso para portadores de necessidades especiais, distribuição de uniformes escolares e construção de salas e sanitários nas dependências do 9º Batalhão da Polícia Militar no local utilizado para as sessões de equoterapia.

O último projeto em pauta é do vereador Marcos Custódio (PSC) e altera o Código Tributário do Município. O objetivo é estabelecer isenção de tributos quando imóvel alugado perdura enquanto ocupado pelo beneficiário. 

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