Os vereadores da Câmara Municipal de Marília realizam nesta segunda-feira (4), a primeira sessão ordinária do ano de 2019. Para marcar a abertura dos trabalhos plenários, o presidente vereador Marcos Rezende (PSD) encaminhou ofício convidando o prefeito Daniel Alonso para participar da abertura dos trabalhos.

Os seis Processos Conclusos irão à votação na Ordem do Dia, que acontece após o Pequeno Expediente. A pauta começará com a primeira discussão do Projeto de Lei n.º 149/2018, de autoria da Prefeitura, que modifica e revoga dispositivos da Lei n.º 7.612, de 9 de maio de 2014, que regulamenta o Grupo Especial de Análise (GEA). O texto traz Emenda em segunda discussão. 

O segundo item na Ordem do Dia, também em primeira discussão e de autoria do governo municipal, consiste no PL n.º 183/2018, que autoriza o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) a receber em comodato área para instalação de poço profundo.

O terceiro item da pauta, de autoria do vereador Marcos Custódio (PSC), será a segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (LOM) n.º 7/2018, estabelecendo a obrigatoriedade de constar certidões negativas de débitos tributários das esferas federal, estadual e municipal para permissão de uso de bens municipais. A matéria exigirá votação qualificada.

O vereador José Luiz Queiroz (PSDB) é o autor do quarto item da pauta, o PL n.º 35/2018, que dispõe sobre a divulgação de informação relativas aos contratos de locação de imóveis feitos pela administração pública.

O ex-presidente da Câmara, vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) é autor do quinto projeto que será colocado em votação nesta segunda-feira, dia 4. Trata-se do PL n.º 75/2018, que modifica a Lei n.º 7.117/2010 (instituição do Portal da Transparência), passando a incluir no Portal da Transparência os dados referentes à central de vagas para escolas municipais e creches.

Encerrando a Ordem do Dia irá à votação o Projeto de Resolução n.º 5, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, modificando a Resolução n.º 183/90 (Regimento Interno) disponibilizando as contas do Executivo Municipal para consulta e apreciação.