Justiça determina início da duplicação da BR-153 e reajuste do pedágio

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) tem 15 dias de prazo para autorizar o início das obras de duplicação em dois trechos da rodovia Transbrasiliana, um deles já próximo a Marília (entre Promissão e Getulina - a 60 km de Marília), mas ao mesmo tempo reajuste nas tarifas do pedágio das praças existentes na área de concessão.

A juíza federal Solange Salgado concedeu liminar proposta pela Triunfo Transbrasiliana. "Defiro o pedido liminar (...) a fim de garantir a segurança dos usuários da Rodovia e restabelecer o nível de serviço contratual, mediante o concomitante reequilíbrio do Contrato de Concessão, por meio da revisão da tarifa de pedágio já aprovada pela ANTT e autorizada pelo Ministério da Fazenda”, escreveu em seu despacho a juíza. 

Um dos trechos a ser duplicado será já próximo a Marília.

O portal Visão Notícias entrou em contato com a assessoria de imprensa da Triunfo, com objetivo de esclarecer melhor a nota divulgada em que eram citados apenas os lotes, sem os nomes das cidades envolvidas nessa duplicação.

Os trechos são: Lote 01 (km 0 ao 51+700 – Icém a São José do Rio Preto) e Lote 03 (km 162 ao 195+200 – Promissão a Getulina). 

Com relação ao valor proposto de reajuste no pedágio, a nota divulgada informa apenas que "a Concessionária, sendo regulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, aguarda o posicionamento da mesma com os prazos para início das obras, assim como os valores tarifários. Tão logo tenhamos estas informações, as mesmas serão amplamente divulgadas".

INTIMAÇÃO - A assessoria de imprensa da ANTT informou nesta tarde que o órgão somente vai emitir uma nota oficial após ser intimado oficialmente dessa decisão judicial.

 











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