A ministra Cármen Lúcia salientou que, desde 2009, entende possível a execução provisória da pena após confirmação da sentença condenatória em 2ª instância. Para ela, a medida não fere o princípio da presunção da inocência. 

Com a derrota no Supremo, Lula poderá ser preso depois de esgotados os recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa do petista tem até a próxima segunda-feira (9) para decidir se apresenta recurso ao tribunal de Porto Alegre.

Os ministros Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber e Fux votaram pela prisão de Lula. Gilmar Mendes, Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello votaram contra prisão do ex-presidente.

O voto mais esperado era da ministra Rosa Weber que acabou acompanhando o relator e negou o Habeas Corpus para o ex-presidente Lula. O voto do mariliense Dias Toffoli, favorável ao habeas corpus do ex-presidente, foi recebido com críticas nas redes sociais em Marília. 

O (STF) retomou pouco após às 14h, o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

Matéria atualizada às 19h41

O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do trplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF. Da Agência Brasil.

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