Sem terceirização de radares, Prefeitura busca alternativas

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Está nas mãos do prefeito Daniel Alonso o futuro da licitação que prevê a instalação de radares em Marília através da contratação de uma empresa terceirizada. É que a Câmara Municipal aprovou nesta semana projeto que proíbe a terceirização do gerenciamento. Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que "o gabinete aguardará a chegada do autógrafo da Câmara Municipal para que, então seja enviado ao jurídico para análise".

O projeto foi apresentado pelo presidente da Câmara, Wilson Damasceno. Segundo ele, “a intenção não é impedir a instalação de radares na cidade, mas sim, a terceirização deste serviço que deve ser realizado pela Emdurb”.

A nota divulgada pelo Legislativo observa ainda que "agora, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano terá que cancelar o pregão em andamento, iniciado em 2015, revogado pela própria Emdurb, em três oportunidades – com parecer do departamento jurídico da autarquia pela revogação - e retomada pelo atual governo, Daniel Alonso".

A assessoria da Prefeitura informou ainda que "... o prefeito respeita a decisão dos legisladores e espera que seja encontrada uma alternativa de atingir o objetivo principal do projeto que é a segurança da população no trânsito".

ALTERNATIVAS - O prefeito tem três alternativas jurídicas após a aprovação do projeto pela Câmara: sancioná-lo (transforma imediatamente em lei), vetar a matéria (pode ser derrubado pelos vereadores) ou manter-se em "silêncio", ou seja, neste caso caberia ao próprio presidente Damasceno promulgar o projeto.

 
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