A Prefeitura de Marília diulgou nesta tarde uma nota oficial sobre a polêmica envolvendo a crise financeira na Gota de Leite. Procurou destacar que as dívidas estão parceladas, mas não comentou sobre os constantes atrasos nos repasses mensais à instituição e que são usados para pagar os 550 funcionários que trabalham nas unidades de saúde.

Wagner Caprioli expõe a situação financeira aos integrantes do Conselho.

O assunto foi discutido ontem à noite pelo Conselho Municipal de Saúde de Marília. Segundo a Gota de Leite, a crise é causada pelos constantes atrasos de repasses por parte da Prefeitura no pagamento para manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família e que hoje chega a R$ 30 milhões. A direção da maternidade fez um alerta: está no limite.O convênio entre a Prefeitura e a Gota de Leite é mantido há 19 anos e possibilitou a contratação de 550 funcionários (pela instituição filantrópica) para que o programa pudesse ser desenvolvido em Marília.

Os recursos são repassados pelo SUS e também pelo Município. Mas, segundo levantamento divulgado na reunião de hoje do Conselho Municipal de Saúde, se tornou "rotina" atrasar os repasses e, consequentemente, a instituição também não consegue manter em dia o pagamento dos funcionários.

Matéria atualizada às 14h (26/10).

O consultor de administração hospitalar, Wagner Caprioli, fez um diagnóstico da situação financeira da Gota de Leite e constatou que a composição da dívida vai desde multas trabalhistas em virtude dos constantes atrasos de pagamento dos funcionários, multas de impostos federais em atrasos e também de repasses previstos no convênio e que não foram pagos pela Prefeitura.

Tudo isso (incluindo também o parcelamento feito no ano passado e encargos trabalhistas dos funcionários -- em caso de rescição dos contratos) chegaria a R$ 30 milhões.

Se tornou "lei" - O consultor lamentou que desde o final da administração passada e também na atual, os repasses para pagamento dos funcionários ocorre todos os meses, prejudicando 550 trabalhadores e a própria Gota (só no período de Daniel Alonso, ou seja, 10 meses, chega a R$ 3 milhões). Wagner Caprioli lembrou ainda que o parcelamento da dívida até o ano passado, no valor de R$ 9 milhões, também não está sendo honrada pela Prefeitura: desse total só foram pagos até agora R$ 300 mil.

NO LIMITE - O Consultor lamentou que, devido a toda essa situação, a Gota de Leite não está conseguindo retirar a CND (Certidão Negativa de Débito) e, consequentemente, no caso da Prefeitura fazer um chamamento público (previsto para abril/2018) para um novo convênio para escolher quem vai administrar o atual programa Saúde da Família, a instituição ficará impedida de participar - por culpa exclusiva do próprio Município, afirmou Wagner Caprioli.

Secretária Kátia Ferraz também participou da noite na reunião do Conselho.

CHAMAMENTO - O Município de Marília terá que abrir processo licitatório, para a escolha da entidade privada que atuará no programa Estratégia de Saúde da Família, em virtude de liminar concedida pela Justiça Federal. A Prefeitura tem seis meses para licitar os serviços ou assumir diretamente a prestação das atividades com os recursos materiais e humanos que já possua.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal, em ação civil pública ajuizada em março, uma vez que o atual convênio (para a execução do programa) firmado entre a Prefeitura e a “Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite”, teria sido feito sem licitação prévia. O consultor Wagner Caprioli garante, por sua vez, que esse convênio permanece em vigor.

OUTRO LADO - A assessoria de imprensa da Prefeitura emitiu nesta tarde (26) uma nota oficial na qual procura esclarecer detalhes sobre essa crise. Não comentou se pretende acabar com os constantes atrasos nos repasses, assinalando apenas que "é de interesse do município que eventuais divergências remanescentes sejam resolvidas em negociação, com a Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite, evitando-se assim demanda judicial."

Veja a nota:

"A Prefeitura de Marília informa que a dívida acumulada, junto a Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite, referente ao Programa Estratégia Saúde da Família, encontra-se parcelada junto a Receita Federal.

Inclusive, em função do lançamento do PERT (Programa Especial de Regularização Tributaria), os débitos poderão ser renegociados, em condições mais interessantes ao município e à Associação.

A Prefeitura informa, por fim, que cumprirá o acordo firmado em audiência na Justiça Federal, para que seja feito o necessário Chamamento Público, visando a contratação de uma OSS (Organização Social de Saúde) para a gestão desse importante programa.

O procedimento será realizado conforme preconizado em legislação específica.

É de interesse do município que eventuais divergências remanescentes sejam resolvidas em negociação, com a Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite, evitando-se assim demanda judicial".