A Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Procurador Geral de Justiça do Estado (TJ-SP) e cuja liminar continua valendo, está impedindo a Prefeitura de autorizar a realização de rodeios em Marília. A direção da SAM (Sociedade Agropecuária de Marília) bem que tentou obter alvará, mas que foi liberado apenas parcialmente, ou seja, para a realização somente de feira de exposições agropecuárias.

A entidade anunciou que vai entrar com novo mandado de segurança, agora contra a Prefeitura e decidiu transferir o evento para o período de 27 a 29 de outubro pois acredita que até lá essa situação jurídica estará resolvida.

Em sua decisão, ao conceder liminar com efeito suspensivo, o relator do TJ, Beretta da Silveira, afirmou que a medida foi tomada com objetivo de "resguardar a fauna, bem como do periculum in mora, consistente na arriscada liberação dos rodeios que se movam baseados na legislação em cortejo, pondo em evidente perigo a inteireja dos animais ali presentes". O desembargador questinou somente alguns itens da lei em vigor, ou seja, referindo-se a "utilização de condutor elétrico pelo médico veterinário ou tratador por ele supervisionado".

Mesmo sem conseguir sucesso em suas ações judiciais (a última derrota foi o indeferimento do mandado de segurança preventivo no mesmo Tribunal de Justiça), o presidente da SAM, Maurício Maldonado Gonzaga, protocolou junto à Prefeitura um pedido para liberação do alvará para realização do evento. Mas, em nota divulgada, a assessoria informa que foi vedada a realização do "Rodeio Examar".

Veja a nota divulgada:

"Conforme entendimento da Prefeitura de Marília, em despacho exarado no protocolo 50171/17, AUTORIZO "PARCIALMENTE" a efetivação da Licença de Funcionamento do EVENTO intitulado como - FESTA DO PEÃO (EXAMAR 2017), embasado no parecer da procuradoria local e no despacho do TJ/SP, (ADI nº 2167515-36.2017.8.26.0000), sendo apenas liberada a realização no Recinto de Exposições Santo Barion (EXAMAR), (Rodovia do Contorno SP-333), a feira de exposições agropecuárias, sendo vedada a realização do "Rodeio Examar" tendo em vista toda documentação anexada e manifestação exarada pela Prefeitura. Para as demais providências e ciência do requerente.

O presidente da Sociedade Agropecuária de Marília, Maurício Maldonado Gonzaga, já tomou ciência da decisão".

BOATOS DE PROPINA - O presidente da SAM também divulgou uma nota oficial à imprensa repudiando o que chamou de uma "onda de boatos" nos quais estaria havendo uma cobrança de propina para liberação do evento em Marília.

Nota oficial divulgada pela direção da SAM.

"Como todo boato em redes sociais, as informações não mostram qualquer detalhe, qualquer prova e nem mesmo mínima preocupação em respeitar pessoas e instituições. E nesse sentido implica em crimes e infrações legais; - Como em todo boato, quem publica, incentiva e apoia as mentiras comete as mesmas infrações e está sujeito a medidas legais", afirma Maurício Maldonado.

Ao final, acrescenta: "os boatos envolvem crimes e a SAM não vai aceitar ser envolvida nesse clima de vale tudo. As mensagens identificadas com boatos estão sendo arquivados. Outras poderão ser investigadas. Responsáveis pelos boatos poderão ser cobrados a responder pelo que dizem".