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Visão Notícias
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- Marília/SP

Postado em 10/08/2017 às 11:06

Eleição proporcional para vereador pode acabar

O sistema proporcional nas eleições (o famoso e complicado quociente eleitoral) pode estar com os dias contados. A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de hoje (10) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite anterior (Proposta de Emenda à Constituição 77/03) e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão.

Deputados discutem a reforma política.

Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.

“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o 'distritão' caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

VICE CONTINUA - Nesta quinta-feira (10), A comissão especial de uma das propostas da reforma política na Câmara aprovou hoje (10) destaque que retira a sugestão de eliminar a figura de vice dos cargos de presidente da República, governador e prefeito. Por 19 votos a 6, os deputados rejeitaram a proposta do relator Vicente Cândido (PT-SP), que em seu substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/03, estabelecia o fim dos cargos de vice.

Ainda estão pendentes de votação 16 destaques, entre eles o que propõe retirar do substitutivo as novas regras para suplência de Senador e o que dispõe sobre os mandatos de membros dos Tribunais. Entre outros pontos, a proposta de Cândido acaba com a vitaliciedade dos mandatos dos ministros do STF. O relator propõe o mandato de 10 anos para cargos do Judiciário ocupados por indicação política.

ASSUNTO POLÊMICO

Os cálculos realizados na eleição proporcional, sistema pelo qual são eleitos os representantes da Câmara Federal, Assembleias Legislativas e também das Câmaras Municipais, consistem em uma das principais dúvidas dos eleitores. Quociente eleitoral, voto em legenda e quociente partidário são assuntos não dominados até mesmo por aqueles que participam ativamente das campanhas políticas.

O eleitor muitas vezes não entende por que um candidato bem votado não consegue uma vaga no Poder Legislativo, enquanto outro que tenha recebido menos votos, acaba eleito. Isso ocorre porque as vagas são distribuídas de acordo com a votação recebida por cada partido ou coligação.

EXEMPLO EM MARÍLIA - Se o chamado "distritão" já tivesse valendo nas eleições de 2016, por exemplo, com os seus 1.962 votos recebidos o ex-vereador Silvio Harada teria sido o 9º mais votado. Mas, pela proporcionalidade (e o tal quociente eleitoral), ficou em 14º lugar, portanto como suplente (são apenas 13 vagas na Câmara Municipal).

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