Câmara faz sessão extraordinária nesta 5ª

Serão discutidos cinco projetos, todos da Prefeitura. Confira a pauta.
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O recesso do mês de julho durou apenas alguns dias para os vereadores de Marília. Através de convocação do executivo, será realizada nesta quinta-feira (06), às 15h, uma sessão extraordinária para discussão e votação de cinco projetos enviados pela Prefeitura.

Confira a pauta:

- Organização do Sistema Local de Inovação de Marília e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à extensão tecnológica em ambiente produtivo. O projeto foi elaborado, analisado e aprovado pelos membros do COMCITI (Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, composto por representantes de diversas entidades). O objetivo é promover, ampliar e incentivar a instalação de empresas de tecnologia no Município e a consequente geração de emprego e renda.

- Acrescentar vagas de Professor de EMEI e de Professor de Educação Especial, alterando a denominação do cargo de Professor de EMEF (1ª a 4ª série) para Professor de EMEF e criando o cargo de Arquivista. É que a Prefeitura realizará concurso público para provimento de diversos cargos (destinados às áreas da Educação, Saúde e outras) e são necessárias alterações na Lei Complementar nº 11/91:

- concedendo novos prazos ao Serviço Social do Comércio - SESC para construção na área doada pela Prefeitura para construção da Unidade de Serviço (entre os bairros Jardim Parati I e Jardim Portal do Sol). As obras deveriam ser iniciadas até 05 de fevereiro deste ano e concluídas em quatro anos. Mas, em dezembro de 2016, a entidade apresentou pedido de prorrogação do prazo, ou seja, mais dois anos oara início e quatro para conclusão.

- Autorizando o Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$3.740.163,27, para a construção do CIE - Centro de Iniciação ao Esporte, com recursos repassados pelo governo federal.

- Projeto modificando o Estatuto do Magistério Público Municipal, referente aos requisitos para provimento dos cargos Professor de EMEI, Professor de Educação Especial e Professor de EMEF. As alterações são necessárias para elaboração do concurso público, que se referente ao requisito para provimento do cargo de Professor de EMEI, para correção do nome do curso, substituindo “Magistério Superior” por “Normal Superior”. Dentre os cargos que serão incluídos no concurso, está o de Professor de Inglês da Educação Básica; dessa forma, não será mais necessária a previsão de requisito referente à Língua Inglesa para o cargo de Professor de EMEF.

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