MPF quer recuperação de ferrovia abandonada

Trecho de 185 km está danificado devido ao descuido da concessionária e ao atraso na licença ambiental para as obras de restauração
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O Ministério Público Federal em Barretos ajuizou uma ação civil pública para que a empresa Rumo Malha Paulista tome imediatamente as medidas necessárias para a conservação do que restou das linhas férreas entre os municípios de Pradópolis e Colômbia, no norte do Estado de São Paulo. A empresa também administra trecho no Oeste Paulista (Bauru e Araçatuba).

O MPF quer também que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) conclua em até seis meses a análise do licenciamento ambiental para a execução das obras destinadas à reativação do trecho, que tem 185 quilômetros de extensão.

A Rumo (antiga América Latina Logística Malha Paulista) é a atual concessionária dos ramais e equipamentos que pertenciam à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) em São Paulo. Embora o contrato de concessão estabeleça a obrigação da empresa de preservar os bens sob sua atribuição, as linhas entre Pradópolis e Colômbia estão severamente danificadas.

O MPF pede que a Justiça Federal acolha liminarmente os pedidos quanto à Rumo e ao Ibama. Ao final do processo, a Procuradoria quer também que a ANTT seja expressamente obrigada a fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão das linhas férreas, sobretudo as providências da concessionária para o início das obras de recuperação do trecho. As medidas adotadas pela agência até agora não foram suficientes para que o problema fosse solucionado.

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