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Postado em 12/01/2017 às 07:00

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Tire suas dúvidas sobre o pagamento do IPVA 2017

Calendário de pagamento da 1ª parcela do imposto vai até o dia 20

A chegada de todos os anos é marcada por uma série de impostos a serem pagos pelos brasileiros. Entre eles, aparece o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), cujo calendário de pagamento para automóveis registados em São Paulo, à vista e com desconto, começou nesta semana e vai até o dia 20 de janeiro, dependendo do número final da placa dos veículos.

Para esclarecer algumas dúvidas frequentes dos motoristas, responsáveis pela cobrança do tributo, relacionaram uma lista com as questões que mais deixam os consumidores confusos em relação ao pagamento do imposto. Veja abaixo:

1. Como faço para obter o desconto de 3%?  O desconto de 3% no valor do tributo é concedido aos contribuintes que pagarem integralmente o imposto ainda no mês de janeiro. Confira as datas de vencimento de acordo com o final da sua placa na tabela de vencimentos abaixo.

2. É possível parcelar o IPVA?  Sim, em três parcelas. Para os Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus e Motos, os valores são similares nas três prestações e devem ser pagos nos meses de janeiro, fevereiro e março. Para os Caminhões e Caminhões-tratores, a primeira parcela deverá ser paga em março e as demais em junho e setembro.

3. Posso parcelar débitos de anos anteriores?  Não. O parcelamento só existe para o IPVA que ainda não venceu. Para os valores já atrasados, não há parcelamento.

4. Não estou vendo o código de barras no aviso do IPVA, devo aguardar o boleto?  Os pagamentos devem ser efetuados diretamente nas agências bancárias, caixas eletrônicos, internet banking ou agências lotéricas com o número do RENAVAM do veículo.

5. Preciso pagar o IPVA para São Paulo se meu veículo tem placa de outro Estado?  A Secretaria da Fazenda possui radares eletrônicos que verificam a frequência com que veículos com placa de outros Estados circulam em São Paulo. Caso fique caracterizado que o veículo está circulando bastante por aqui, o proprietário pode ser convocado prestar esclarecimentos sobre sua residência e poderá ser autuado e cobrado do IPVA, com juros de multa, que o Estado entende ser devido. Rodar com os veículos apenas a passeio no Estado de SP não faz com que os sistemas sejam acionados.

6. Tive meu veículo roubado nos últimos cinco anos, tenho direito à devolução do IPVA pago?  A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo restitui os valores pagos referentes aos meses do ano em que o carro esteve furtado ou roubado. Os valores ficam disponíveis nas agências do Banco do Brasil a partir de março do ano seguinte da ocorrência do furto ou roubo.

7. Se o meu veículo tiver sido roubado em outro Estado, eu tenho direito à restituição?  Não. Nos casos em que o furto ou o roubo ocorrerem fora do Estado de São Paulo, não há direito à restituição do IPVA.

8. Se eu tiver um acidente ou enchente com perda total do veículo, eu tenho direito à restituição?  Não. Os proprietários de veículos que não tiverem registrada a baixa permanente no dia 1º de janeiro deverão recolher o IPVA integralmente, nesse caso não há restituição.

9. Quais documentos eu preciso apresentar para receber a restituição?
A documentação a ser apresentada está na Resolução SF-60, de 30 de outubro de 2008. Caso os valores não tenham sido liberados automaticamente, as Centrais de Pronto Atendimento e os Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda e as unidades do Poupatempo poderão ser procurados.

Para os veículos de propriedade de pessoa física:
a) de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV;
b) do original da cédula de identidade ou documento equivalente;
Quando for o caso:
c) de representante legal, do instrumento que lhe conceda poderes, que será retido e arquivado pela instituição bancária;
d) de leasing, de cópia do contrato de arrendamento mercantil e de procuração da empresa arrendadora dando poderes ao arrendatário para levantar o valor a ser restituído, que serão retidos e arquivados no Banco do Brasil
e) da escritura pública ou do alvará judicial.

Para os veículos de propriedade de pessoa jurídica:
a) de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV;
b) de cópia do Contrato Social ou da Ata da Assembleia Geral;
c) do original da cédula de identidade ou documento equivalente do signatário;
Quando for o caso:
d) de representante legal, do instrumento que lhe conceda poderes, que será retido e arquivado pela instituição bancária;
e) de leasing, de cópia do contrato de arrendamento mercantil e de procuração da empresa arrendadora dando poderes ao arrendatário para levantar o valor a ser restituído, que serão retidos e arquivados no Banco do Brasil;
f) da escritura pública ou do alvará judicial.

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