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Postado em 19/10/2016 às 12:39

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Prefeito eleito na região consegue registro no TSE

TSE aprova, por unanimidade, registro de candidatura em Quatá. Com isso, eleito vai poder tomar posse dia 1º

Os 5.987 que votaram no candidato a prefeito Marcelo de Souza Pecchio (PSD), em Quatá (a cerca de 100 km de Marília) finalmente vão poder comemorar a vitória nas urnas. Em sessão plenária realizada nesta semana, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade de votos o registro da sua candidatura.

No resultado oficial, candidato estava sem votos.

Pecchio concorreu com o registro indeferido, com recurso aguardando julgamento na Justiça Eleitoral. Com a decisão, o candidato foi eleito prefeito de Quatá, uma vez que os 5.987 votos que recebeu no dia 2 de outubro passam a ser válidos. Pecchio concorreu contra Lu da Lufarma (PSDB), que obteve 2.042 votos.

Marcelo Pecchio teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que o considerou inelegível em razão de contas públicas rejeitadas, com condenação por órgão colegiado devido a ato doloso de improbidade administrativa.

O julgamento do caso foi retomado com o voto-vista do ministro Herman Benjamin. Ele acompanhou o voto da relatora, ministra Luciana Lóssio, pela aprovação do registro sob o fundamento de que a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, exige para a suspensão dos direitos políticos do agente que pratica ato doloso de improbidade administrativa a necessária concomitância da lesão ao erário e do enriquecimento ilícito (art. 1º, I, alínea l), o que não houve no caso concreto.

ELEIÇÕES FUTURAS - O ministro Herman Benjamin levantou uma tese para que, em eleições futuras, o TSE adote o entendimento de que não seja necessária na condenação do agente a acumulação da lesão ao erário e do enriquecimento ilícito.

Entendo que não seja necessária a presença de ambas, mas de apenas uma, dada a gravidade de cada uma delas isoladamente”, disse. A sugestão foi acolhida pelos ministros Rosa Weber e Napoleão Nunes Maia, sendo rejeitada pelos demais membros da Corte.

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