A operação Esculápio, desencadeada nesta manhã pela Polícia Federal, para investigar suspeitas de irregularidades ocorridas em licitações e contratos firmados pela Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília (FAMAR), com empresas prestadoras de serviços médicos, é o desencadeamento de uma investigação que está completando seis anos, inclsuive por meio de uma CPI na Câmara Municipal.

O portal Visão Notícias.com faz um resumo para que o internauta possa entender o que é a FAMAR e os motivos dessas investigações:

A FAMAR assumiu todo o gerenciamento do Complexo FAMEMA (envolve o Hospital das Clínicas, Materno  Infantil entre outras unidades) no lugar da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior - criada na década de 60) em 2007, após ruptura do contrato entre a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e Fumes no repasse de verbas pelo SUS.

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Enquanto a Fumes era uma fundação de direito público (suporte  para os repasses de verbas do Estado a serem utilizados nos hospitais escolas da Faculdade de Medicina de Marília desde sua criação nos anos 60) a Famar foi criada como  fundação de direito privado. Em tese para apoiar a Fumes.

POSSÍVEIS IRREGULARIDADES - Em 2012, a Câmara criou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades na gestão da FAMAR. Na época, o então vereador Júnior da Farmácia (como relator) apontou, em documentos, que havia aluguéis de imóveis, pagamento de viagens e contratação de serviços terceirizados de forma irregular, sem cumprir o que determina a Lei das Licitações.

Na época, os integrantes da CPI  da FAMAR: Junior da Farmácia, Wilsoon Damasceno e Eduardo Gimenes.

Além disso, o contrato firmado entre a FUMES e a FAMAR, em 2008, seria irregular por ter sido feito sem autorização da Prefeitura e da Câmara: deveria ter sido enviado o projeto à Câmara Municipal para constituir uma outra  fundação pública para receber posteriormente os valores do SUS para os Hospitais administrados pela Faculdade de Medicina de Marília e não a Famar que é uma fundação privada, apontou o relatório.

Veja outras possíveis irregularidades:

- Orçamento da Fumes passou de R$ 34 milhões em 2008 para R$ 147 milhões neste ano de 2012, sem que haja explicação para o acréscimo ou melhoria nos serviços de saúde.

- Custeio de diárias de viagens. Conforme as investigações, algumas das viagens pagas não tinham vínculo com a área da saúde, chegando, inclusive, a custear ida a jogos de futebol.

- Foi pago R$ 44,6 mil a um vice-diretor, mas que, de acordo com o estatuto da Fumes, é vedada qualquer vantagem ou benefício aos diretores da mesma.

- Suspeita é que dívida ultrapasse os R$ 500 milhões, referente a INSS, FGTS e outras dívidas sociais.

BRIGA NA JUSTIÇA - A direção da FUMES na época tentou barrar as investigações da Câmara. Entrou com um mandado de segurança na Justiça, barrando o procedimento.

FAMAR é responsável pelo gerenciamento da Famema

Em 2010, houve nova proposta de CPI e mais uma vez foi suspensa, após a direção da Fumes conseguir  liminar na Justiça proibindo os trabalhos da mesma com o segundo Mandado de Segurança.

Em maio de 2011, a juíza de Direito Ângela Martinez Heinrich  da 5ª Vara Cível de Marília cassou a liminar do segundo Mandado de Segurança obtido em julho de 2010 e autorizou as investigações da CPI  durante o segundo semestre de 2011 e todo o ano de 2012, sendo o relatório final apresentado dia 05 de dezembro de 2012.

Em 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru ingressou com uma ação de execução na Vara do Trabalho de Marília contra a Famar, pedindo a condenação da empresa ao pagamento de uma multa no valor de R$ 920 mil pelo descumprimento de quatro itens de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em abril do ano passado. O termo diz respeito a normas de saúde e segurança. Além da multa, o MPT solicita o cumprimento integral do TAC.