Capacete e José Menezes: decisões favoráveis na Justiça     

Os vereadores José Expedido Capacete e José Menezes vão permanecer em seus cargos na Câmara Municipal. Duas decisões na justiça foram favoráveis neste sentido.

A decisão favorável ao vereador Capacete foi uma liminar (com efeito suspensivo ao recurso especial) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinada pelo ministro Gilmar Mendes. Agora, o Ministro vai aguardar o recebimento do processo que está tramitando no Tribunal Regional Eleitoral.

Na decisão anterior, que havia ocorrido no TRE, Capacete teria que ceder a sua vaga na Câmara para o suplente, José Carlos Albuquerque (PPS) ao suspender o despacho em primeira instância em Marília, do juiz José Antônio Bernardo que condenou o candidato a vereador Domingos Alcalde (PMN) por compras de votos e anulava os votos da coligação PMN-PDT, o que ocasionava perda de mandato de Capacete.

Agora, com a liminar obtida no TSE, Capacete vai permanecer com a vaga na Câmara e provavelmente ficará até o final do seu mandato já que normalmente o julgamento final deve demorar.

JOSÉ MENEZES - O vereador José Menezes também obteve vitória no processo que tramitava no Tribunal Regional Eleitoral sobre o seu diploma do curso de engenharia civil apresentado para registro junto ao CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). Questionava-se que era falso e isso poderia fazer com que perdesse o cargo.

O advogado Rubens Henrique de Freitas vez sustentação oral no TRE e os desembargadores decidiram que ele cumprirá o seu mandato.